1. OBJETIVO
Esta Política tem por finalidade demonstrar o compromisso do grupo ATHIVABRASIL com a privacidade e proteção dos seus Dados, além de estabelecer as regras destes Tratamentos.
2. SOBRE DADOS QUE COLETAMOS
2.1. Como coletamos Dados: Os Dados, incluindo Dados Pessoais, podem ser coletados quando você visita nossos stands, interage com nossas plataformas, aplicativos, sites ou realiza acordos comerciais.
2.2. O que coletamos? / Para que coletamos?
(A) Dados coletados para atender solicitações dos usuários, para enriquecer a experiência e promover produtos e serviços:
Nome Completo, CPF, E-mail e Telefone;
(B) Dados de Contrato (Fornecedores e Parceiros de Negócios); Experiência Profissional (Candidatos a Vagas).
Endereço do banco onde comprou as ações (Investidores); Dados Bancários, Dados do Contrato (Fornecedores e Parceiros de Negócios); Experiência Profissional (Candidatos a Vagas).
(C) Dados coletados somente para obrigações contratuais (além dos solicitados no item A):
Gênero, Estado Civil, Local de Nascimento, RG, CPF, CNH, Nacionalidade, Endereços, Nome da Mãe, Informações de Cônjuge e Dependentes, Escolaridade, Local de Nascimento, Informações de Renda e Dados Bancários.
(D) Dados coletados para identificar e proteger os visitantes digitais, cumprir obrigações legais e prevenir fraudes e qualquer outro risco associado:
Endereço IP, Porta Lógica de Origem, Dispositivo e Versão, Geolocalização, Registros de data e horário de ações, Telas acessadas, ID da Sessão e Cookies;
(E) Dados coletados para identificar e atender as obrigações legais de colaboradores e dependentes:
Nome Completo, CPF, E-mail, Telefone, RG, CNH, Endereços, Local de Nascimento, Nacionalidade, Filiação, Estados Civil, Informações sobre Cônjuges e Dependentes, Escolaridade, Cargo, Renda, Dados Bancários, Assinatura, PIS, CTPS, Certificado de Reservista, Passaporte, Contato de Emergência, ASO, Filiação Sindical, Dados de Saúde, Raça, FGTS e Experiências Profissionais Anteriores.
2.3. Dados necessários. Muitos de nossos serviços dependem diretamente de alguns Dados informados na tabela acima, principalmente Dados cadastrais. Caso você opte por não fornecer alguns desses Dados, podemos ficar impossibilitados de prestar total ou parcialmente nossos serviços à você.
2.4. Atualização e Veracidade dos Dados. Você é o único responsável pela precisão, veracidade ou falta dela em relação aos Dados que você fornece ou pela sua desatualização. Fique atento pois é de sua responsabilidade garantir a exatidão ou mantê-los atualizados.
2.4.1. Da mesma forma, nós não somos obrigados a processar ou tratar quaisquer dos seus Dados se houver razões para crer que tal processamento ou tratamento possa nos imputar qualquer infração de qualquer lei aplicável, ou se você estiver utilizando a Plataforma para quaisquer fins ilegais, ilícitos ou contrários à moralidade.
2.5. Base de Dados. A base de dados formada por meio da coleta de Dados é de nossa propriedade e está sob nossa responsabilidade, sendo que seu uso, acesso e compartilhamento, quando necessários, serão feitos dentro dos limites e propósitos dos negócios descritos nesta Política.
2.6. Tecnologias empregadas. Nós utilizamos a(s) seguinte(s) tecnologia(s):
(i) Cookies, cabendo a você configurar o seu navegador de Internet caso deseje bloqueá-los. Nesta hipótese, algumas funcionalidades que oferecemos poderão ser limitadas.
2.6.1. Todas as tecnologias utilizadas respeitarão sempre a legislação vigente e os termos desta Política.
2.7. Nós não utilizamos nenhum tipo de decisão unicamente automatizada que impacte você.
3. COMO COMPARTILHAMOS DADOS E INFORMAÇÕES
3.1. Hipóteses de compartilhamento dos Dados. Os Dados coletados e as atividades registradas podem ser compartilhados:
(i) Com autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes, sempre que houver determinação legal, requerimento, requisição ou ordem judicial;
(ii) Com instituições responsáveis por cobrar o crédito decorrente da aquisição da(s) unidade(s) imobiliária(s) que você adquiriu;
(iii) Com o corretor de imóveis, quando a compra for intermediada;
(iv) Instituições financeiras de financiamento de imóvel;
(v) Com a administradora do condomínio, que prestará os serviços de gestão e administração do empreendimento; e
(vi) De forma automática, em caso de movimentações societárias, como fusão, aquisição e incorporação.
(vii) Securitização de recebíveis;
(viii) Com prestadores de serviços para realização de enquetes/pesquisas, eventos e outros, sempre com consentimento prévio do titular.
3.2. Não compartilhamento. Não compartilhamos seus Dados Pessoais com fabricantes de móveis, fornecedores de eletrodomésticos, outras incorporadoras, exceto do grupo ATHIVABRASIL. Caso você receba contato de terceiros não identificados, por favor, entre em contato conosco através dos Canais de Atendimento disponíveis nesta Política e iremos auxiliá-los na apuração do ocorrido.
4. COMO PROTEGEMOS SEUS DADOS E COMO VOCÊ TAMBÉM PODERÁ PROTEGÊ-LOS
4.1. Compartilhamento de senhas. Você também é responsável pelo sigilo de seus Dados Pessoais e deve ter sempre ciência de que o compartilhamento de senhas e dados de acesso viola esta Política e pode comprometer a segurança dos seus Dados e da Plataforma.
4.2. Cuidados que você dever tomar. É muito importante que você proteja seus Dados contra acesso não autorizado ao seu computador, conta ou senha, além de se certificar de sempre clicar em “sair” ao encerrar sua navegação em um computador compartilhado. Também é muito importante que você saiba que nós nunca enviaremos mensagens eletrônicas solicitando confirmação de dados ou com anexos que possam ser executados (extensões: .exe, .com, entre outros) ou ainda links para eventuais downloads.
4.3. Acesso aos Dados Pessoais, proporcionalidade e relevância.Internamente, os Dados Pessoais coletados são acessados somente por profissionais devidamente autorizados, respeitando os princípios de proporcionalidade, necessidade e relevância para os objetivos do nosso negócio, além do compromisso de confidencialidade e preservação da sua privacidade nos termos desta Política.
4.4. Links externos. Quando você utilizar nossas Plataformas, você poderá ser conduzido, via link a outros portais ou plataformas, que poderão coletar suas informações e ter sua própria Política de Tratamento de Dados.
4.4.1. Caberá a você ler as Políticas de Privacidade de tais portais ou plataformas fora do nosso ambiente, sendo de sua responsabilidade aceitá-la ou rejeitá-la. Nós não somos responsáveis pelas Políticas de Privacidade de terceiros e nem pelo conteúdo de quaisquer websites ou serviços ligados à ambientes que não os nossos.
4.4.2. Serviços de parceiros. Nós possuímos parceiros comerciais que, eventualmente, podem oferecer serviços por meio de funcionalidades ou sites que podem ser acessados a partir das Plataformas. Os Dados fornecidos por você a estes parceiros serão de responsabilidade destes, estando assim sujeitos às suas próprias práticas de coleta e uso de dados.
4.5. Processamento por terceiros sob nossa diretriz. Caso empresas terceirizadas realizem o Tratamento em nosso nome de quaisquer Dados Pessoais que coletamos, as mesmas respeitarão as condições aqui estipuladas e as normas de segurança da informação, obrigatoriamente.
4.6. Comunicação por e-mail. Para otimizar e melhorar nossa comunicação, quando enviamos um e-mail para você podemos receber uma notificação quando eles são abertos, desde que esta possibilidade esteja disponível. É importante você ficar atento, pois os e-mails são enviados somente pelo domínio: @athivabrasil.com.br.
5. COMO ARMAZENAMOS SEUS DADOS PESSOAIS E O REGISTRO DE ATIVIDADES
Os seus dados pessoais serão eliminados pelo grupo ATHIVABRASIL, quando expirar a sua finalidade e não forem mais necessários para cumprir qualquer obrigação legal ou quando o Usuário solicitar o seu descarte, exceto se a manutenção do dado for expressamente autorizada por lei.
As informações poderão ser conservadas para cumprimento de obrigação legal ou regulatória, transferência a terceiro sempre respeitando os requisitos de tratamento de dados.
5.1. Prazos de armazenamento superiores. Para fins de auditoria, segurança, controle de fraudes, proteção ao crédito e preservação de direitos, poderemos permanecer com o histórico de registro de seus Dados por prazo maior nas hipóteses que a lei ou norma regulatória assim estabelecer ou para preservação de direitos, inclusive as determinadas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).
5.2. Os Dados coletados serão armazenados em nossos servidores localizados no Brasil, bem como em ambiente de uso de recursos ou servidores na nuvem (cloud computing).
6. QUAIS SÃO OS SEUS DIREITOS E COMO EXERCÊ-LOS
6.1. Seus Direitos básicos. Você poderá solicitar ao nosso Encarregado de Dados Pessoais/DPO a confirmação da existência do tratamento de Dados Pessoais, além da exibição ou retificação de seus Dados Pessoais, por meio dos nossos Canais de Atendimento.
6.2. Limitação, oposição e exclusão de dados. Pelos Canais de Atendimento, você poderá também requerer:
(i) A limitação do uso de seus Dados Pessoais;
(ii) Manifestar sua oposição e/ou revogar o consentimento quanto ao uso de seus Dados Pessoais; ou
(iii) Solicitar a exclusão de seus Dados Pessoais que tenham sidos coletados por Nós.
Importante: a revogação é aplicada apenas quando a coleta for feita via consentimento.
6.2.1. Se você retirar seu consentimento para finalidades fundamentais ao regular funcionamento das Plataformas e serviços, tais ambientes e serviços poderão ficar indisponíveis para você.
6.2.2. Caso você solicite a exclusão de seus Dados Pessoais, mas ainda exista alguma finalidade vigente para o dado, pode ocorrer que os Dados precisem ser mantidos por período superior ao pedido de exclusão.
7. DISPOSIÇÕES GERAIS
7.1. Alteração do teor e atualização. Você reconhece o nosso direito de alterar o teor desta Política a qualquer momento, conforme a finalidade ou necessidade, tal qual para adequação e conformidade legal de disposição de lei ou norma que tenha força jurídica equivalente, cabendo a você verificá-la sempre que efetuar o acesso à Plataforma ou utilizar nossos serviços.
7.1.1. Ocorrendo atualizações neste documento e que demandem nova coleta de consentimento, você será notificado por meio dos canais de contatos que você informar.
7.2.Comunicação Eletrônica. Você reconhece que toda comunicação realizada por e-mail (aos endereços informados no seu cadastro), SMS, aplicativos de comunicação instantânea ou qualquer outra forma digital, também são válidas, eficazes e suficiente para a divulgação de qualquer assunto que se refira aos serviços que prestamos, aos seus Dados, bem como às condições de sua prestação ou a qualquer outro assunto nele abordado, sendo exceção apenas o que essa Política prever como tal.
7.3. Canais de Atendimento. Em caso de qualquer dúvida com relação às disposições constantes desta Política de Privacidade, você poderá entrar em contato por meio dos canais de atendimento apontados a seguir:
– Portal de Relacionamento para Clientes;
– Canal de Denúncia do grupo ATHIVABRASIL;
– E-mail do Encarregado da Proteção de Dados Pessoais / DPO: contato@athivabrasil.com.br
7.4. Lei aplicável e foro. Essa Política será interpretada segundo a legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o foro da Capital do Estado de São Paulo para dirimir qualquer controvérsia que envolva este documento, salvo ressalva específica de competência pessoal, territorial ou funcional pela legislação aplicável.
8. REFERÊNCIAS
– Lei nº 13.709/18 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais;